Termos e Condições da yy5com

Ao acessar, registrar-se ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela plataforma yy5com, acessível pelo domínio yy5com.cam, o usuário declara expressamente ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como a Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto ou promoção disponível na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços da yy5com imediatamente. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações a estes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Para fins destes Termos, as seguintes expressões têm os significados indicados:

• "Plataforma": o conjunto de serviços, produtos, interfaces, aplicações e sistemas disponibilizados pelo yy5com por meio do domínio yy5com.cam e eventuais subdomínios.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, devidamente cadastrada na Plataforma e titular de uma Conta de Usuário.
• "Conta de Usuário": o registro individual criado pelo Usuário, protegido por credenciais de acesso, por meio do qual ele acessa e utiliza os serviços da Plataforma.
• "Apostas Esportivas": modalidade de jogo na qual o Usuário prediz o resultado de eventos esportivos reais, conforme as regras e mercados disponíveis na Plataforma.
• "Cassino Online": conjunto de jogos eletrônicos de azar disponíveis na Plataforma, incluindo mas não se limitando a slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e jogos ao vivo com dealer.
• "Saldo": o valor disponível na Conta de Usuário para apostas e jogos, composto por Saldo Real e/ou Saldo de Bônus.
• "Saldo Real": valor depositado pelo Usuário por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma.
• "Saldo de Bônus": créditos concedidos pelo yy5com por meio de promoções, sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes de poderem ser convertidos em Saldo Real.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido por regulamentação, composto pela análise de documentos pessoais e comprovante de residência.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo administrado pelo Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, todos os dias.

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do yy5com, o Usuário deve:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil ou ter CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo, seja no yy5com ou em qualquer outro sistema de proteção ao apostador;
• Ter plena capacidade civil, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio ou familiar de primeiro grau de colaborador do yy5com ou de seus parceiros tecnológicos e de conteúdo.

3.2 Criação de Conta

Cada Usuário pode manter somente uma (1) Conta de Usuário ativa no yy5com. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo é expressamente proibida e sujeita ao encerramento de todas as contas envolvidas e ao confisco de eventuais bônus ou ganhos obtidos de forma irregular.

No ato do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de celular brasileiro e endereço residencial. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação grave destes Termos.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O yy5com recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

O yy5com é obrigado, por força da legislação brasileira e das boas práticas do setor, a verificar a identidade de todos os Usuários antes de autorizar saques ou o uso de determinados recursos da Plataforma. O processo de KYC é conduzido de forma segura, e os documentos coletados são tratados em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

4.1 Documentos Exigidos

O yy5com reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em caso de transações de alto valor ou indícios de atividade irregular. O prazo padrão de análise dos documentos é de 1 a 24 horas úteis após o envio completo.

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O yy5com aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix — instantâneo, disponível 24h/7 dias, sem taxas adicionais (método recomendado);
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 5 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 5 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de até 2 dias úteis para compensação;
• TED/DOC — transferência bancária, prazo de 1 dia útil;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — apenas para depósitos, processamento imediato.

5.2 Limites de Depósito e Saque

5.3 Prazo de Processamento de Saques

Os saques via Pix são processados em até 24 horas após a aprovação da solicitação, desde que o Usuário tenha concluído o processo de KYC. Saques solicitados fora do horário bancário convencional podem ter o prazo estendido para o próximo dia útil.

5.4 Regras Gerais de Saque

• O saque deve ser realizado para a mesma conta ou método utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível, a fim de prevenir lavagem de dinheiro;
• O yy5com pode solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 2.000,00;
• Saldo de Bônus não pode ser sacado diretamente — apenas o Saldo Real resultante do cumprimento do requisito de apostas pode ser retirado;
• O yy5com reserva-se o direito de reter saques por até 72 horas para verificação de segurança em casos de atividade incomum na conta.

O yy5com pode oferecer bônus, créditos promocionais e outras promoções sujeitas a condições específicas. As regras gerais a seguir se aplicam a todas as promoções, salvo disposição específica em contrário nos termos individuais de cada oferta.

• Cada promoção tem um período de validade determinado — bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• O requisito de apostas (rollover) padrão para bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente nos termos da promoção;
• O cumprimento do rollover deve ser realizado dentro do prazo de validade do bônus, geralmente 30 dias corridos a partir da ativação;
• Apostas com odds inferiores a 1.50 podem não contribuir ou contribuir de forma reduzida para o cumprimento do requisito de apostas — verifique os termos de cada promoção;
• O yy5com reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso, incluindo a criação de múltiplas contas ou o uso de estratégias de jogo com risco zero para extração de bônus (arbitragem);
• Um Usuário não pode acumular bônus de boas-vindas mais de uma vez, mesmo que encerre e recrie a conta;
• Funcionários, parceiros e familiares de primeiro grau de colaboradores do yy5com não são elegíveis para promoções.

7.1 Aceitação de Apostas

O yy5com opera como plataforma de apostas de quota fixa (fixed odds). As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação, exceto em caso de erro técnico ou de publicação de odds manifestamente incorretas, hipótese em que o yy5com reserva-se o direito de cancelar ou recalcular a aposta.

7.2 Cancelamento de Eventos

Caso um evento esportivo seja cancelado, adiado por mais de 48 horas ou encerrado antes de completar o tempo regulamentar necessário para a definição das apostas, as apostas afetadas serão reembolsadas ao Saldo Real do Usuário pelo valor original apostado, salvo disposição específica das regras da competição adotadas pela Plataforma.

7.3 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) são aceitas em tempo real durante a realização dos eventos. O yy5com pode suspender a aceitação de apostas ao vivo a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente durante momentos críticos do jogo (cobranças de pênalti, escanteios, substituições), a fim de proteger a integridade das odds.

7.4 Apostas Máximas

O yy5com reserva-se o direito de estabelecer limites máximos por aposta ou por mercado, que podem variar conforme o tipo de evento, o mercado e o perfil do Usuário. Em caso de apostas que excedam o limite máximo, o yy5com poderá aceitar parcialmente a aposta até o limite aplicável.

Os jogos de cassino disponíveis no yy5com são fornecidos por provedores terceirizados licenciados e certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Microgaming. Cada jogo possui um RTP (Retorno ao Jogador) teórico certificado por auditoria independente, disponível nos detalhes do jogo.

• Os resultados de todos os jogos são gerados por sistemas de RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) auditados e certificados;
• O yy5com não manipula, e nem tem capacidade técnica de manipular, os resultados dos jogos fornecidos pelos provedores parceiros;
• O Usuário reconhece que os jogos de cassino são jogos de azar e que os resultados passados não influenciam resultados futuros;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, apostas em andamento podem ser canceladas e os valores apostados devolvidos ao Saldo do Usuário;
• O Usuário não deve fechar o aplicativo ou desconectar-se da internet durante rodadas em andamento, pois isso pode afetar o resultado registrado pelo sistema.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e de boa-fé. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou no processo de KYC;
• Criar ou operar múltiplas contas com a finalidade de acumular bônus ou burlar limitações de apostas;
• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer mecanismo técnico para obter vantagem indevida;
• Praticar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, erros de odds ou inconsistências do sistema para obter ganhos irregulares — qualquer ganho obtido desta forma será confiscado;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Praticar qualquer forma de abuso de bônus (bonus abuse), incluindo estratégias de apostas sem risco (arbitragem de bônus) para extração de valor promocional;
• Assediar, ameaçar ou desrespeitar membros da equipe de suporte ou outros usuários.

O yy5com reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente qualquer Conta de Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da Plataforma;
• Falha na conclusão do processo de KYC dentro dos prazos estabelecidos;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário de conta);
• Determinação de autoridade judiciária ou administrativa competente.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o Saldo Real disponível na conta será retido por até 90 dias para fins de investigação. Confirmada a irregularidade, o saldo poderá ser confiscado. Em caso de encerramento voluntário ou por motivos não relacionados a irregularidades, o Saldo Real será devolvido ao Usuário.

O yy5com está comprometido com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para algumas pessoas, o jogo pode se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos ferramentas práticas para que o Usuário mantenha controle sobre seus hábitos de jogo:

• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar o bloqueio temporário ou permanente de sua conta a qualquer momento, com ativação imediata;
• Limites de depósito: o Usuário pode definir tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: configuração de valor máximo de perdas por período;
• Limites de sessão: alertas e encerramento automático após período de jogo definido pelo Usuário;
• Lembretes de realidade: notificações exibindo o tempo de jogo e os valores apostados na sessão atual.

Se você acredita que o jogo está causando impacto negativo na sua vida ou nas finanças da sua família, entre em contato com o Jogadores Anônimos Brasil ou com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 (disponível 24 horas). Nossa página de Jogo Responsável contém orientações detalhadas sobre como usar essas ferramentas.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o yy5com não será responsabilizado por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas ou jogos realizados pelo Usuário na Plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias da Plataforma causadas por fatores fora do controle razoável do yy5com, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, eventos de força maior ou ataques cibernéticos;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links na Plataforma;
• Alterações nas leis e regulamentações brasileiras que possam afetar a disponibilidade de determinados produtos ou serviços.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do yy5com perante um Usuário, por quaisquer danos decorrentes do uso da Plataforma, excederá o valor do Saldo Real depositado pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento que originou o dano.

Todo o conteúdo da Plataforma yy5com — incluindo logotipos, marcas, design, textos, imagens, vídeos, sons, software e código-fonte — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial não autorizado de tais materiais é expressamente proibido e sujeito às penalidades previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e na Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

Os nomes e marcas de provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, entre outros) são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares e são utilizados pela yy5com sob licença contratual.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo yy5com é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O yy5com coleta, armazena e processa dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso aos seus dados pessoais tratados pelo yy5com;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
• Revogação do consentimento para tratamentos baseados em consentimento.

Solicitações relacionadas aos direitos acima devem ser encaminhadas para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD". O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

O yy5com reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou por notificação no painel da conta com antecedência mínima de 7 dias corridos, salvo em casos de urgência regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, pode encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, sem penalidades, e o Saldo Real será devolvido.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Apostas (Lei nº 13.756/2018) e a Lei de Regulação dos Jogos Online (Lei nº 14.790/2023).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou ao uso da Plataforma yy5com, o Usuário pode entrar em contato por meio dos seguintes canais — todos com atendimento em Português Brasileiro, 24 horas por dia, no Horário de Brasília (BRT):

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento rápido para questões operacionais.